Questões de Concurso

A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu um conjunto de metas a serem alcançadas em um decênio, com a responsabilidade de sua implementação compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Considerando o papel dos municípios na consecução dessas metas educacionais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas responsabilidades.

(a)

A responsabilidade exclusiva dos municípios é a de garantir a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas, sem qualquer envolvimento com outras etapas ou modalidades de ensino.

(b)

Os municípios têm como meta primordial a expansão do ensino superior, devendo priorizar a criação de novas universidades federais em seu território.

(c)

Cabe aos municípios, dentro de suas competências, universalizar o atendimento escolar para a população de 18 a 24 anos, garantindo a oferta de educação de jovens e adultos em todos os níveis.

(d)

A responsabilidade municipal abrange a garantia do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental, bem como a colaboração na oferta do ensino médio, conforme as diretrizes do PNE.

(e)

Os municípios devem focar exclusivamente na gestão administrativa das escolas, deixando a responsabilidade pedagógica e a definição de currículos para os governos estaduais.