Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Nos termos da Lei estadual do Amapá, n^o66/93, a exoneração de cargo efetivo, de ofício,

(a)

não pode ocorrer, somente se aplicando exoneração a pedido.

(b)

dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, necessariamente verificadas em processo judicial transitado em julgado.

(c)

dar-se-á quando o servidor não tomar posse ou deixar de entrar em exercício nos prazos legais.

(d)

dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como crime.

(e)

dar-se-á como consequência de processo administrativo disciplinar para apuração de falta tipificada como improbidade administrativa.