Questões de Concurso

Um servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul está elaborando um relatório sobre a execução penal no estado. Ao discorrer sobre os direitos e deveres dos presos, ele precisa fundamentar suas afirmações na Lei nº 7.210/1984. Considerando a importância da ressocialização e da retribuição como objetivos do sistema prisional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição legal referente a esses princípios.

(a)

A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se ao egresso.

(b)

A Lei de Execução Penal determina que o exame criminológico é obrigatório apenas para condenados a regimes abertos, visando traçar um perfil do trabalhador para fins de remição da pena.

(c)

A identificação do perfil genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa é permitida mediante extração de DNA, mas as informações coletadas podem ser usadas para revelar traços somáticos e comportamentais, auxiliando na individualização da pena.

(d)

A assistência educacional, conforme a Lei de Execução Penal, compreende a instrução escolar e a formação profissional, sendo obrigatório o ensino de primeiro e segundo graus para todos os presos.

(e)

O patronato, previsto na Lei de Execução Penal, tem como finalidade principal a fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos, sem qualquer relação com a reintegração de egressos.