Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um estabelecimento comercial em prestar um serviço, proferiu ofensas direcionadas à orientação sexual do atendente, utilizando termos pejorativos e humilhantes. A conduta ocorreu em Aracaju, Sergipe, e gerou constrangimento público ao funcionário. A Lei nº 14.532/2023 alterou a Lei nº 7.716/1989, equiparando a injúria racial a outros crimes. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação e o enquadramento legal da conduta.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, com pena de reclusão de um a seis meses ou multa, pois a ofensa foi direcionada à pessoa e não a um grupo específico.

(b)

Trata-se de crime de racismo, tipificado no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, por equiparação à injúria racial, em razão da ofensa à orientação sexual.

(c)

A ofensa à orientação sexual configura crime de injúria qualificada, com aumento de pena, mas não se enquadra nos crimes de preconceito previstos na Lei nº 7.716/1989, devendo ser analisada sob a égide do Código Penal.

(d)

A conduta se enquadra no crime de racismo, conforme o artigo 5º da Lei nº 7.716/1989, pois a discriminação por orientação sexual, equiparada ao racismo pelo Supremo Tribunal Federal, é crime inafiançável e imprescritível.

(e)

A injúria por orientação sexual, embora grave, não é equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 7.716/1989, sendo aplicável apenas as sanções do artigo 140 do Código Penal, com prazo decadencial de seis meses para representação.