Questões de Concurso

Sobre a aplicabilidade da agravante genérica do Art.61, inciso II, alínea f, do CP (crime praticado com violência contra a mulher na forma da lei específica) em conjunto com o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica (Art.129, § 9º, do CP), considere a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assinale a afirmativa correta.

(a)

É inaplicável a agravante do Art.61, inciso II, alínea f, do CP, em conjunto com o Art.129, § 9º, do CP, pois configura bis in idem, já que ambos punem o contexto doméstico.

(b)

A agravante do Art.61, inciso II, alínea f, do CP, deve ser aplicada em crimes de violência doméstica contra a mulher, pois o tipo do Art.129, § 9º, do CP, não faz referência ao gênero feminino.

(c)

O gênero feminino da vítima é elementar do tipo penal qualificado da lesão corporal doméstica, impedindo o aumento de pena na segunda fase.

(d)

A Lei Maria da Penha veda a aplicação de qualquer agravante genérica prevista no Código Penal para evitar o excesso punitivo.

(e)

A agravante do Art.61, inciso II, alínea f, do CP, só é aplicável se houver prova de que o agressor se prevaleceu de superioridade física.

Visualizar Questão Comentada