Questões de Concurso

Rosane e Michaela comparecem ao ônibus da Justiça Itinerante de Tanguá para requerer o registro de Rafaela, com seis dias de vida, como filha das duas. Afirmam que a criança nasceu de inseminação artificial heteróloga feita em Rosane, com o consentimento de Michaela.

Sobre o registro, assinale a afirmativa correta.

(a)

Só deverá ser admitido se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento entre Rosane e Michaela, caso em que se aplicará a presunção do Art.1.597, inciso V, do Código Civil, regra intransponível à união estável que não se faz circunstanciar pela mesma publicidade e solenidade do casamento.

(b)

Só deverá ser admitido se, cumulativamente, o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art.1.597, inciso V do Código Civil, e a inseminação tiver contado com acompanhamento médico ou de clínicas especializadas, porque, se foi caseiro, não haverá a mínima fidedignidade probatória quanto à origem genética da criança.

(c)

Só deverá ser admitido se ficar comprovada a maternidade socioafetiva, considerada a impossibilidade biológica de se presumir que ambas, Rosane e Michaela, sejam mães da criança.

(d)

Poderá ser admitido, inclusive preterindo-se a indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art.1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.

(e)

Poderá ser admitido, necessariamente sem prejuízo da indicação do genitor biológico, se o nascimento tiver ocorrido na constância de casamento ou de união estável entre Rosane e Michaela, hipóteses em que será indistintamente aplicável a presunção do Art.1.597, inciso V, do Código Civil, mesmo se a inseminação tiver sido caseira.