Questões de Concurso

Sociedades de economia mista não são abrangi das pelas normas gerais de licitação e contratação da Lei nº 14.133/2021.

Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.

(a)

Houver previsão expressa e justificada pela alta administração para a adoção da modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns.

(b)

Houver necessidade de aplicação dos dispositivos referentes a crimes em licitações e contratos administrativos previstos na nova lei de licitações.

(c)

A contratação for custeada parcial ou integral mente com recursos oriundos de transferências voluntárias da União, hipótese em que a norma geral afasta a aplicação da Lei das Estatais.

(d)

O objeto da licitação caracterizar obra ou serviço de engenharia de grande vulto, situação em que as normas de regência da Lei nº 14.133/2021 se sobrepõem obrigatoriamente.

(e)

O conselho de administração da entidade decidir, de forma discricionária e mediante previsão no regulamento interno, pela aplicação subsidiária das normas gerais da nova lei.

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