Questões de Concurso

No âmbito de suas atividades de fomento e atração de investimentos, a agência InvestSC precisa contratar a aquisição de diversos bens de consumo e permanentes.

Assinale a alternativa correta considerando as normas de licitações e contratos aplicáveis às empresas esta tais previstas na Lei nº 13.303/2016.

(a)

O parcelamento do objeto na aquisição de materiais é proibido; a licitação deve ocorrer obrigatoriamente de forma unificada em lote único, com a finalidade de forçar ganho por economia de escala.

(b)

É vedada a exigência de amostra do bem na fase de julgamento das propostas ou de lances; a solicitação de amostras somente é permitida em procedimento de pré-qualificação permanente de fornecedores.

(c)

Ao adotar marca de referência na especificação para definir padrão de qualidade, é proibido acrescentar a expressão “ou similar e/ou de melhor qualidade” para evitar o recebimento de produtos incompatíveis.

(d)

É admitida a indicação de marca ou modelo quando houver necessidade de padronização do objeto ou quando determinada marca/ modelo for o único capaz de atender ao objeto licitado, desde que sejam comercializados por mais de um fornecedor.

(e)

Para aquisição de bens considerados comuns — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital — a lei impõe a adoção da modalidade leilão.