Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Perito Criminal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Perito Criminal

Disciplina: Legislação Federal

FC633475

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Assinale a alternativa correta, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Anexo 13 da ICAO, acerca da investigação SIPAER e da investigação judicial.

(a)

São autônomas, independentes e podem ocorrer paralelamente.

(b)

Ambas possuem a mesma finalidade, diferenciando-se apenas quanto à autoridade que as conduz.

(c)

A investigação judicial tem por objetivo identificar culpados e aplicar a sanção penal; por isso, possui precedência.

(d)

A investigação judicial depende da conclusão do relatório final da investigação SIPAER, a qual é conduzida por especialistas em aviação.

(e)

A inexistência de culpa apontada no relatório SIPAER impede a responsabilização judicial de forma vinculante.