Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Segundo a Portaria nº 2.135/2013, o plano de saúde é um instrumento de planejamento com validade de 1 ano, devendo explicitar os compromissos do governo para o setor saúde e refletir as necessidades da população e as peculiaridades de cada esfera de gestão.
