Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Portaria nº 100/2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS, estabelece que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ocorrer preferencialmente nos serviços de atenção básica, como centros de saúde e unidades de saúde da família, integrados e próximos à residência do cidadão.
