Questões de Concurso

Em um posto de atendimento ao público em São José de Ribamar (MA), um cidadão com deficiência visual aguarda atendimento há mais tempo que outros usuários que chegaram depois dele. A equipe, ciente dos direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), precisa agir para garantir a igualdade de condições. Diante dessa situação, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o direito aplicável e a conduta esperada?

(a)

O atendimento prioritário é restrito a situações de emergência médica, não se aplicando a filas de atendimento regular em órgãos públicos.

(b)

A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, com disponibilização de recursos de comunicação acessíveis, garantindo igualdade material.

(c)

O atendimento prioritário para pessoas com deficiência só é obrigatório se houver um acompanhante presente para intermediar a comunicação.

(d)

A prioridade de atendimento deve ser determinada por sorteio entre todos os usuários presentes, independentemente de suas condições específicas.

(e)

A lei prevê prioridade apenas na restituição do Imposto de Renda, não abrangendo o atendimento em serviços públicos gerais.