Questões de Concurso

Uma servidora pública de São José de Ribamar (MA) foi diagnosticada com uma condição de saúde que, embora não seja visível externamente, impacta significativamente sua capacidade de locomoção em longas distâncias e sua interação social em ambientes ruidosos. Ao solicitar adaptações no ambiente de trabalho, ela se depara com questionamentos sobre a validade de sua condição. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que descreve corretamente a avaliação e o reconhecimento dessa condição.

(a)

A deficiência, para ser reconhecida, deve ser de natureza física ou mental, e a avaliação deve ser exclusivamente médica, focada na limitação de curto prazo.

(b)

A avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a limitação de longo prazo é um critério essencial.

(c)

A lei prioriza deficiências visíveis e de impacto imediato, desconsiderando condições que necessitam de avaliação mais aprofundada ou que se manifestam em contextos específicos.

(d)

A avaliação da deficiência é puramente subjetiva, baseada na percepção do indivíduo sobre suas limitações, sem a necessidade de critérios objetivos ou equipes multidisciplinares.

(e)

A telemedicina não é compatível com a avaliação de deficiências, sendo obrigatório o comparecimento presencial em todas as etapas do processo de reconhecimento.