Questões de Concurso

SEBRAE-NACIONAL

Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Cargo: Assistente PCD
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente PCD

Disciplina: Direito Administrativo

FC634002

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Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de

(a)

emergência ou calamidade pública, desde que obedecidos os requisitos legais.

(b)

contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.

(c)

contratação de empresa de notória especialização para restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às atividades finalísticas.

(d)

aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.