Questões de Concurso

SEBRAE-NACIONAL

Concurso: SEBRAE-NACIONAL
Cargo: Assistente PCD
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente PCD

Disciplina: Legislação Federal

FC634016

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Um analista do SEBRAE está redigindo a minuta de um contrato para aquisição de insumos de escritório de fornecimento contínuo.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE.

(a)

O contrato deve ter vigência inicial de 10 anos, para garantir a fidelidade do fornecedor.

(b)

Contratos de serviços contínuos não podem ser prorrogados sob nenhuma hipótese.

(c)

A vigência do contrato pode ser indeterminada, desde que o serviço seja considerado essencial.

(d)

Nas contratações de fornecimentos com vigência superior a um ano, deve ser utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação do percentual de garantia.