Em uma reunião pedagógica em uma escola pública de ensino básico, a diretora discute com os professores a obrigatoriedade da matrícula de crianças na educação básica. Ela enfatiza que a lei estabelece um marco temporal específico para que os pais ou responsáveis efetuem essa matrícula, garantindo o acesso à escolarização. Qual é a idade mínima estipulada pela legislação para que a matrícula na educação básica se torne obrigatória?