Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC634352

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Em Carlos Barbosa (RS), uma servidora pública municipal, ao se deparar com um caso de violência doméstica, busca orientações sobre os mecanismos legais de proteção à mulher. Ela questiona quais órgãos e ações integradas são fundamentais para coibir e prevenir tais atos, conforme previsto na legislação específica.

(a)

A integração exclusiva do Poder Judiciário com a Polícia Civil, focando apenas na punição dos agressores.

(b)

A articulação entre União, estados e municípios, em parceria com a sociedade civil, envolvendo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, e áreas como segurança pública, assistência social, saúde e educação.

(c)

A responsabilidade exclusiva dos Centros de Referência da Mulher, sem envolvimento de outros órgãos estatais.

(d)

A criação de delegacias especializadas sem a necessidade de articulação com outras políticas públicas, como saúde e educação.

(e)

A atuação isolada da Assistência Social, com foco na reabilitação da vítima após a ocorrência da violência.