Questões de Concurso

Uma situação hipotética em Carlos Barbosa (RS) envolve uma mulher que relata ter sofrido agressões verbais e morais de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos, mas sem coabitação. Ela deseja saber se a Lei nº 11.340/2006 pode ser aplicada ao seu caso, considerando a natureza da violência e o vínculo entre as partes.

(a)

Não se aplica, pois a Lei Maria da Penha exige coabitação e violência física.

(b)

A lei se aplica apenas se a violência for de natureza patrimonial e ocorrer dentro do domicílio familiar.

(c)

A lei se aplica, pois a violência doméstica e familiar contra a mulher abrange diversas formas de agressão, como a verbal e a moral, e o vínculo de relação íntima de afeto, mesmo sem coabitação, é suficiente para configurar o contexto.

(d)

A lei se aplica somente em casos de violência física grave, sendo as agressões verbais e morais consideradas de menor potencial ofensivo e tratadas por outras esferas.

(e)

A lei não se aplica, pois o ex-companheiro não reside mais com a vítima, descaracterizando o vínculo doméstico.