Questões de Concurso

Um cidadão de Carlos Barbosa (RS) questiona a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em uma situação envolvendo um conflito familiar onde a agressão ocorreu entre um filho maior de idade e sua genitora, ambos residindo na mesma casa. Ele tem dúvidas se a lei protege a mulher em qualquer situação de violência doméstica, independentemente de quem seja o agressor.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois o agressor é filho da vítima, e a lei se destina a proteger a mulher de agressores externos à família.

(b)

A lei se aplica, pois o contexto é doméstico e a vítima é mulher, sendo o vínculo familiar e a coabitação suficientes para configurar a situação protegida pela lei.

(c)

A lei se aplica apenas se a agressão for física e houver risco à vida da genitora, não abrangendo outras formas de violência.

(d)

A lei não se aplica, pois o artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, que fundamenta a Lei Maria da Penha, refere-se à proteção da família como um todo, e não especificamente à mulher contra agressores familiares.

(e)

A lei se aplica somente se a agressão for praticada por ex-cônjuge ou ex-companheiro, excluindo outros membros da família.