Questões de Concurso

Uma equipe multidisciplinar em Carlos Barbosa (RS), composta por assistentes sociais, psicólogos e advogados, atua na implementação de políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao discutir as diretrizes da Lei Maria da Penha, surge a dúvida sobre a abrangência das ações integradas e a necessidade de capacitação contínua dos profissionais envolvidos.

(a)

As ações de prevenção e combate à violência doméstica devem ser isoladas, com cada órgão atuando em sua esfera sem necessidade de integração, e a capacitação dos profissionais é um evento pontual, realizado apenas uma vez.

(b)

A Lei Maria da Penha prevê a integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, sendo a capacitação dos profissionais um processo permanente.

(c)

A integração operacional é restrita apenas aos órgãos do Poder Judiciário, e a capacitação dos profissionais deve ocorrer somente quando houver alterações significativas na legislação.

(d)

A Lei Maria da Penha foca apenas na punição dos agressores, não prevendo a integração de diferentes áreas do poder público nem a capacitação de profissionais para o atendimento às vítimas.

(e)

As ações de capacitação devem priorizar apenas os profissionais da área de segurança pública, e a integração entre os órgãos governamentais é opcional e não obrigatória.