Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Durante uma audiência no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Carlos Barbosa (RS), o juiz analisa um caso de agressão física ocorrida no âmbito doméstico. A vítima, uma mulher, relata ter sido agredida por seu ex-namorado. A defesa do agressor alega que a relação íntima de afeto não mais existia, pois o relacionamento havia terminado há alguns meses, e que, portanto, a Lei Maria da Penha não seria aplicável ao caso.