Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que o planejamento no âmbito do SUS deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas na execução das diretrizes federais, garantindo assim a centralização e a eficiência da gestão em saúde.
