Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
A política nacional de direitos e deveres dos usuários do SUS, conforme a Portaria nº 1.082/2009, preconiza que o acesso aos bens e serviços de saúde deve ser preferencialmente realizado em unidades de média e alta complexidade, a fim de garantir a efetividade dos tratamentos.
