Questões de Concurso

A Prefeitura de Nova Xavantina (MT) está reestruturando sua máquina administrativa para otimizar a prestação de serviços à população. Nesse processo, avalia a criação de novas secretarias e a possível descentralização de algumas atividades para entidades vinculadas, buscando maior eficiência e especialização. A definição de quais órgãos comporão a estrutura administrativa e como serão alocados os recursos orçamentários é crucial.

(a)

A administração pública direta compreende as autarquias e fundações públicas, enquanto a indireta engloba os ministérios e as agências reguladoras.

(b)

A estrutura administrativa pode ser composta pela administração direta, que engloba os órgãos centrais de decisão, e pela administração indireta, formada por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias e empresas públicas.

(c)

Os órgãos públicos, como as secretarias municipais, possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira.

(d)

A administração pública indireta é composta apenas pelos órgãos que integram a estrutura do Poder Executivo, como as diretorias e chefias de departamento.

(e)

O orçamento público é um instrumento de planejamento de curto prazo, focado exclusivamente na arrecadação de impostos e taxas.