Questões de Concurso

Um gestor público em Nova Xavantina (MT) está organizando um evento comunitário e, ao planejar a divulgação, hesita sobre como abordar a publicidade das ações. Ele deseja garantir que a comunicação seja clara e acessível a todos os cidadãos, sem favorecimentos indevidos. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, conforme a Constituição Federal.

(a)

A divulgação deve ser restrita aos meios oficiais, como o Diário Oficial, para garantir a legalidade e a impessoalidade.

(b)

O gestor pode priorizar a divulgação em redes sociais de grande alcance, mesmo que isso implique em maior visibilidade para sua gestão pessoal, desde que o conteúdo seja informativo.

(c)

A publicidade dos atos administrativos deve ser a regra, permitindo o amplo acesso à informação, mas pode ser excepcionada em casos de interesse público que exijam sigilo.

(d)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de divulgação que possa ser interpretada como autopromoção do agente público, focando exclusivamente no interesse coletivo.

(e)

A publicidade deve ser realizada de forma genérica, sem detalhamento de custos ou beneficiários, para evitar questionamentos sobre a execução orçamentária.