Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e na participação em eventos culturais. Ele se depara com barreiras físicas e informacionais que dificultam sua plena inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que configura crime de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.