Em uma audiência pública sobre a necessidade de acesso à informação por parte dos cidadãos, um representante da sociedade civil argumentou que a transparência na gestão pública é um pilar essencial para a democracia e para o controle social. Ele destacou a importância de que os órgãos públicos disponibilizem dados e informações de forma clara e acessível. A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) regulamenta esse direito fundamental. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos ou princípios da referida lei.