Questões de Concurso

Em um divórcio litigioso, a questão da pensão alimentícia para os filhos menores sempre gera debates acirrados. O juiz, ao analisar o caso concreto, precisa ponderar diversos fatores para fixar o valor adequado, garantindo o sustento digno das crianças sem onerar excessivamente o alimentante. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da obrigação alimentar.

(a)

A obrigação de prestar alimentos é estritamente pessoal e intransferível, sendo que o direito aos alimentos pode ser renunciado pelo beneficiário caso ele não necessite mais do auxílio financeiro.

(b)

O valor fixado a título de alimentos deve cobrir apenas as despesas com alimentação e vestuário da criança, não englobando outras necessidades básicas para a sua sobrevivência digna.

(c)

Os alimentos possuem caráter de urgência e são irrenunciáveis, ou seja, o credor não pode abrir mão desse direito, e o devedor não pode se eximir da obrigação, mesmo que comprove a impossibilidade temporária de pagamento.

(d)

A fixação dos alimentos considera apenas a necessidade do alimentando, desconsiderando a possibilidade econômica do alimentante, a fim de garantir o sustento integral da criança.

(e)

O direito aos alimentos é transmissível aos herdeiros do alimentando em caso de falecimento deste, pois a obrigação de sustento se perpetua mesmo após a morte do beneficiário.