Questões de Concurso

A curatela é um instituto jurídico destinado a proteger pessoas que não possuem plena capacidade de gerir seus próprios atos da vida civil. Em um caso onde um idoso, acometido por doença degenerativa, necessita de representação legal para a administração de seus bens e cuidados pessoais, a nomeação de um curador é essencial. Analise as afirmativas sobre a curatela e sua aplicação.

(a)

A curatela é um instituto que visa a substituição total da vontade do curatelado, o qual perde todos os seus direitos civis e políticos a partir do momento da interdição.

(b)

O curador tem o dever de administrar os bens do curatelado, podendo aliená-los livremente para garantir o sustento do idoso, sem a necessidade de prestação de contas ao juízo.

(c)

A curatela, em regra, abrange os bens do curatelado, mas não interfere em seus direitos de personalidade, como o direito à honra e à imagem, que permanecem sob sua titularidade.

(d)

A nomeação de curador para um idoso com doença degenerativa é automática e independe de processo judicial, bastando a comprovação da enfermidade por atestado médico.

(e)

O curador pode, a qualquer tempo, decidir sobre a mudança de residência do curatelado, mesmo contra a vontade deste, desde que entenda ser o melhor para a sua saúde e bem-estar.