Questões de Concurso

Ana, menor impúbere, herdou de sua avó paterna um sítio e uma quantia em dinheiro. Seus pais, Pedro e Carla, são casados e exercem o poder familiar sobre a filha. A respeito da administração e usufruto dos bens herdados por Ana, assinale a alternativa correta.

(a)

Pedro e Carla, como pais de Ana e no exercício do poder familiar, são usufrutuários legais de todos os bens herdados por ela, podendo dispor livremente dos valores em dinheiro para suas necessidades pessoais.

(b)

Os bens herdados por Ana, por serem adquiridos antes do reconhecimento voluntário de paternidade, não ficam sob a administração e usufruto de Pedro e Carla, sendo necessária a nomeação de curador especial.

(c)

Os valores em dinheiro herdados por Ana não entram no usufruto legal dos pais, mas o sítio pode ser administrado e usufruído por eles, desde que comprovado o interesse da menor.

(d)

Pedro e Carla são usufrutuários e administradores dos bens de Ana, mas não poderão alienar ou onerar o sítio sem autorização judicial, devendo sempre agir no estrito interesse da filha.

(e)

O sítio herdado por Ana, por ser um bem imóvel, não pode ser objeto de usufruto legal por parte dos pais, cabendo exclusivamente a Ana a administração direta do bem.