Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC634613

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A adoção é um ato jurídico complexo que visa estabelecer um vínculo de filiação entre pessoas que não possuem laços biológicos. Ela confere ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, criando uma nova família. Considerando o processo de adoção, analise as seguintes afirmações.

(a)

A adoção pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente de sua idade ou estado civil, bastando o desejo de ter um filho e a concordância do adotado.

(b)

A adoção internacional é permitida apenas para casais homoafetivos, visando garantir o direito à filiação para todas as configurações familiares.

(c)

O adotado tem direito à sucessão do adotante e de seus parentes, equiparando-se ao filho biológico, e a adoção extingue os vínculos jurídicos com a família de origem, salvo exceções legais.

(d)

A adoção pode ser feita por meio de contrato particular entre os pais biológicos e os adotantes, sem a necessidade de intervenção judicial, garantindo maior celeridade ao processo.

(e)

A principal característica da adoção é a sua irrevogabilidade, ou seja, uma vez concedida, não pode ser desfeita, mesmo que surjam motivos graves que justifiquem tal medida.