Questões de Concurso

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel rural em 2010 e, em 2015, receberam como doação de pais de Maria um apartamento em Fortaleza. Em 2018, João sofreu um processo de interdição por incapacidade absoluta. Considerando a situação patrimonial do casal e o regime de bens, analise as assertivas sobre a administração e disposição dos bens.

(a)

O imóvel rural, por ter sido adquirido onerosamente durante o casamento, é um bem comum do casal, e sua alienação por João, mesmo que sob curatela, não necessita de autorização judicial, bastando a concordância de Maria.

(b)

O apartamento recebido por doação, por ser um bem particular de Maria, pode ser alienado por ela sem qualquer restrição, mesmo que João esteja interditado, pois não se comunica ao patrimônio comum.

(c)

A curatela de João o impede de praticar qualquer ato de disposição de bens, sejam eles comuns ou particulares. A alienação do imóvel rural e do apartamento, por exemplo, exigirá autorização judicial, mesmo que Maria concorde com a alienação do bem comum e seja a única proprietária do bem particular.

(d)

O apartamento recebido por doação é um bem particular de Maria e, portanto, não entra na massa de bens a serem administrados pelo curador de João. A alienação deste bem independe da autorização judicial.

(e)

A interdição de João não afeta a administração dos bens comuns do casal, sendo que a alienação do imóvel rural pode ser realizada por ele, com a devida autorização judicial, caso Maria não concorde com a venda.