Questões de Concurso

Em um divórcio litigioso, a ex-esposa, que detém a guarda unilateral dos filhos menores, pleiteia judicialmente o pagamento de pensão alimentícia para as crianças. O ex-marido, por sua vez, alega não possuir condições financeiras para arcar com o valor integral solicitado, apresentando comprovantes de despesas fixas elevadas e um salário modesto.

(a)

O valor da pensão alimentícia será fixado com base unicamente nas necessidades dos filhos, desconsiderando a capacidade financeira do alimentante, pois a obrigação alimentar é de ordem pública e visa garantir a subsistência digna.

(b)

O juiz fixará os alimentos com base na proporcionalidade entre as necessidades dos filhos e as possibilidades do pai, podendo determinar a prestação de alimentos in natura, como o pagamento direto de despesas escolares e de saúde.

(c)

A pensão alimentícia deve ser paga integralmente em dinheiro, e a alegação de dificuldades financeiras do pai não o exime da obrigação, podendo o valor ser majorado caso ele não comprove a impossibilidade de pagamento.

(d)

Caso o pai não pague os alimentos fixados, a guarda unilateral dos filhos será automaticamente transferida para ele, como forma de garantir que as crianças recebam o sustento necessário.

(e)

O direito aos alimentos é irrenunciável, mas o valor fixado pode ser objeto de acordo entre as partes a qualquer tempo, mesmo que inferior às necessidades comprovadas dos alimentandos, desde que haja homologação judicial.