Questões de Concurso

Carlos, pai de Sofia, de 10 anos, foi diagnosticado com uma doença grave e necessita de recursos financeiros para seu tratamento. Sofia possui um modesto patrimônio herdado de sua avó materna, composto por um pequeno apartamento e algumas ações. Carlos cogita utilizar parte desses bens para custear seu tratamento médico, alegando que são despesas essenciais para a manutenção da família.

(a)

Carlos pode utilizar os bens de Sofia para seu tratamento, pois o poder familiar lhe confere o usufruto e a administração legal sobre todo o patrimônio dos filhos menores, sem restrições.

(b)

Os bens herdados por Sofia não podem ser utilizados por Carlos, pois são considerados bens gravados com cláusula de exclusão da administração e usufruto dos pais, conforme expressamente previsto em lei.

(c)

Carlos não pode dispor dos bens de Sofia para seu tratamento, pois a administração e o usufruto legal dos pais sobre os bens dos filhos destinam-se às necessidades destes, e a alienação de bens imóveis exige autorização judicial.

(d)

Apenas os rendimentos das ações de Sofia poderiam ser utilizados por Carlos, pois o capital principal, como o apartamento, é intransferível e indisponível para fins de tratamento de saúde do genitor.

(e)

Carlos deve aguardar a maioridade de Sofia para solicitar a ela os recursos necessários, pois a administração dos bens dos filhos menores é restrita à manutenção básica e educação, não abrangendo despesas médicas de terceiros.