Questões de Concurso

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, tiveram dois filhos menores, Pedro e Ana. João faleceu e Maria, no exercício do poder familiar, passou a administrar os bens deixados por João, que incluíam um imóvel residencial e aplicações financeiras em nome dos filhos. Maria pretende vender o imóvel para custear uma viagem de férias com os filhos e realizar investimentos em seu próprio nome.

(a)

Maria pode livremente vender o imóvel dos filhos para custear despesas de viagem, pois o poder familiar lhe confere amplos poderes de administração e usufruto sobre os bens dos menores.

(b)

A venda do imóvel para custear viagem não é permitida, mas Maria pode administrar livremente as aplicações financeiras em nome dos filhos, utilizando os rendimentos para as necessidades deles.

(c)

Maria necessita de autorização judicial para vender o imóvel, pois a alienação de bens imóveis de menores exige tal providência, e o usufruto sobre os bens dos filhos destina-se às necessidades deles, não a despesas supérfluas.

(d)

Como os bens foram deixados pelo falecido cônjuge, Maria não pode administrá-los; essa função caberia a um tutor nomeado judicialmente para os menores.

(e)

A venda do imóvel é possível sem autorização judicial, desde que os filhos, por serem maiores de 16 anos, concordem com a transação, expressando sua anuência por escrito.