Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC634633

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No âmbito da legislação previdenciária do Ceará, os servidores públicos estaduais possuem regras específicas de aposentadoria. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A aposentadoria dos servidores civis do Ceará é exclusivamente pelo regime geral da previdência social, o INSS.

(b)

Os servidores públicos civis do Ceará podem se aposentar voluntariamente após 30 anos de contribuição, independentemente da idade.

(c)

A aposentadoria por invalidez é concedida apenas mediante avaliação de junta médica oficial do Estado.

(d)

A aposentadoria compulsória ocorre obrigatoriamente aos 70 anos de idade, sem possibilidade de prorrogação.