Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência

FC634637

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Um indivíduo com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua acompanhante se dirigem a um ônibus para uma consulta médica. O ônibus está com muitos passageiros e há poucas vagas disponíveis. A legislação brasileira prevê direitos específicos para garantir a acessibilidade e o bem-estar dessas pessoas em situações como essa.

(a)

Apenas o indivíduo com TEA tem direito a assento reservado, pois a acompanhante não possui a mesma condição, devendo buscar outro lugar.

(b)

Tanto o indivíduo com TEA quanto sua acompanhante têm direito a assentos reservados, pois a lei garante atendimento 'junta e acessoriamente' aos titulares, assegurando a presença de quem oferece suporte.

(c)

A reserva de assentos em transporte coletivo é opcional para as empresas de transporte, não sendo uma obrigação legal para pessoas com TEA ou seus acompanhantes.

(d)

A Lei nº 10.048/2000 não contempla pessoas com TEA para reserva de assentos, apenas para atendimento prioritário geral, sendo o transporte coletivo uma exceção.

(e)

A acompanhante não possui direito a assento reservado, pois a prioridade é exclusiva para o titular com deficiência, e a presença dela é apenas um facilitador, não um direito autônomo.