Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa necessita realizar um saque em dinheiro em uma agência bancária. Ao chegar ao local, observa que há uma fila considerável de pessoas aguardando atendimento. Considerando a legislação vigente que garante direitos às pessoas com deficiência, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito aplicável à situação.

(a)

O cidadão tem direito a atendimento prioritário em agências bancárias, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000, devendo ser atendido imediatamente após a conclusão do atendimento em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

(b)

A prioridade de atendimento para pessoas com deficiência é restrita a serviços públicos essenciais, não se aplicando a instituições financeiras privadas como os bancos.

(c)

O cidadão deve aguardar sua vez na fila, pois a Lei nº 10.048/2000 prevê prioridade apenas para idosos e gestantes, excluindo pessoas com deficiência.

(d)

Embora exista a prioridade, esta é concedida apenas após a conclusão de todos os atendimentos gerais, garantindo que pessoas com deficiência sejam atendidas por último.

(e)

A Lei nº 13.146/2015 garante prioridade de atendimento, mas apenas em casos de emergência comprovada, o que não se aplica a uma simples transação bancária.