Questões de Concurso

Um servidor público de uma prefeitura cearense está encarregado de verificar a conformidade das instalações de um centro cultural recém-inaugurado com as normas de acessibilidade. Ele precisa garantir que o local seja plenamente utilizável por pessoas com deficiência, incluindo acesso a todas as áreas, comunicação adequada e segurança. A legislação que estabelece os critérios básicos para a promoção da acessibilidade é fundamental para essa verificação.

(a)

A Lei nº 10.098/2000, em seu artigo 5º, determina que as áreas de circulação em edificações de uso público devem ter largura mínima de 90 cm e serem livres de obstáculos, garantindo o trânsito de cadeiras de rodas.

(b)

Segundo a Lei nº 10.098/2000, a instalação de rampas é obrigatória em todos os desníveis, com inclinação máxima de 8%, e corrimãos em ambos os lados.

(c)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece que os banheiros públicos devem ser adaptados para pessoas com deficiência, com dimensões mínimas de 1,50m x 1,70m, incluindo barras de apoio.

(d)

Conforme a Lei nº 10.098/2000, os estabelecimentos comerciais devem dispor de rampas de acesso, mas a adaptação dos banheiros é facultativa.

(e)

A Lei nº 10.098/2000 prevê a obrigatoriedade de sinalização tátil no piso para orientar pessoas com deficiência visual em todos os espaços públicos, sem exceção.