Questões de Concurso

Uma empresa de transporte público em Fortaleza está revisando seus procedimentos operacionais para se adequar às exigências legais de inclusão. Um dos pontos de atenção é a garantia de que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso facilitado aos ônibus e a um assento reservado. A empresa busca compreender as normas que regem essa matéria para implementar as mudanças necessárias.

(a)

O Decreto nº 5.296/2004 estabelece que as empresas de transporte público devem reservar, no mínimo, 5% dos assentos para pessoas com deficiência, gestantes e idosos, sem a necessidade de identificação específica.

(b)

De acordo com o Decreto nº 5.296/2004, a reserva de assentos para pessoas com deficiência em transporte coletivo é obrigatória e deve ser devidamente sinalizada, mas não se aplica a pessoas com mobilidade reduzida.

(c)

O Decreto nº 5.296/2004, ao regulamentar a Lei nº 10.098/2000, determina que os veículos de transporte coletivo disponham de assentos preferenciais e devidamente identificados para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes.

(d)

Conforme o Decreto nº 5.296/2004, a prioridade de atendimento em transporte coletivo se estende aos acompanhantes de pessoas com deficiência, que também têm direito a assento reservado.

(e)

O Decreto nº 5.296/2004 exige que todos os ônibus possuam elevadores para acesso de cadeirantes, mas não especifica a quantidade mínima de assentos reservados.