Questões de Concurso

Um município no interior do Ceará está elaborando um plano diretor que inclui diretrizes para a construção de novos edifícios públicos e a adaptação dos existentes. O objetivo é garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam acessar e utilizar os espaços públicos de forma autônoma e segura. A legislação que regulamenta esses critérios estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

(a)

A Lei nº 10.098/2000 determina que todas as edificações públicas devam possuir rampas de acesso com inclinação máxima de 15%, além de banheiros adaptados em todos os pavimentos.

(b)

Conforme a Lei nº 10.098/2000, a acessibilidade em edificações deve contemplar o acesso à edificação, aos espaços de circulação e aos locais de utilização, incluindo a garantia de comunicação visual e tátil.

(c)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece que a reserva de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência deve ser de 10% do total, com dimensões maiores que as vagas comuns.

(d)

A norma geral para acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, prevê a obrigatoriedade de elevadores em todas as edificações com mais de dois pavimentos, independentemente do uso.

(e)

Segundo a Lei nº 10.098/2000, a acessibilidade em edificações públicas se restringe à instalação de corrimãos nas escadas e à sinalização sonora para deficientes visuais.