Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do Paraná abriu um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em obras de pavimentação asfáltica. O edital previa a apresentação de certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais, além de comprovação de qualificação técnica e econômica. Um dos licitantes apresentou documentação incompleta, mas foi habilitado pela comissão de licitação.

(a)

A habilitação de um licitante com documentação incompleta é permitida, desde que haja justificativa plausível apresentada pela comissão de licitação.

(b)

A comissão de licitação deve rigorosamente verificar o cumprimento de todos os requisitos do edital, pois a habilitação de licitante que não atende às exigências pode gerar nulidade do processo e responsabilização dos membros.

(c)

A Lei de Licitações permite a flexibilização dos requisitos de habilitação em casos de obras de pavimentação, visando a agilizar o processo.

(d)

A apresentação de certidões negativas é facultativa em licitações de menor vulto, o que poderia ser o caso da obra em questão.

(e)

Caso a empresa vencedora apresente problemas posteriores, a falha na habilitação poderá ser sanada posteriormente, sem prejuízo ao contrato.