Questões de Concurso

Um servidor público municipal foi investigado por supostamente ter utilizado um veículo oficial para fins particulares, transportando móveis de sua residência durante o horário de expediente. A conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da moralidade e da legalidade na gestão dos bens públicos.

(a)

O uso de veículo oficial para fins particulares, mesmo que esporádico e sem prejuízo financeiro direto ao erário, não configura ato de improbidade administrativa, pois a lei exige dolo específico e enriquecimento ilícito.

(b)

A conduta descrita configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o servidor auferiu vantagem patrimonial indevida ao utilizar bem público em benefício próprio, violando os deveres funcionais.

(c)

O ato de improbidade administrativa, neste caso, seria classificado como violação de princípios, e não como enriquecimento ilícito, pois não houve apropriação definitiva do bem.

(d)

A utilização de bem público para fins particulares, mesmo que dolosa, só configura improbidade se houver comprovação de dano efetivo ao erário.

(e)

A lei de improbidade administrativa, após as alterações recentes, passou a prever a modalidade culposa para o uso de bens públicos em proveito particular.