Questões de Concurso

Maria, uma adolescente de 15 anos, busca seus direitos em uma unidade de saúde. Ela foi acompanhada por seu responsável legal e necessitava de atendimento prioritário devido a uma condição médica específica. A equipe da unidade de saúde precisa garantir que os direitos de Maria sejam respeitados, conforme a legislação vigente.

(a)

Por ser adolescente, Maria não tem direito a atendimento prioritário, devendo aguardar na fila comum como qualquer outro adulto.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura prioridade de atendimento a crianças e adolescentes em todas as suas necessidades, incluindo serviços de saúde, e a Lei nº 10.048/2000 também garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que pode ser o caso de Maria.

(c)

A prioridade de atendimento só é garantida a crianças e adolescentes em situações de risco ou vulnerabilidade social extrema, não se aplicando a casos de saúde.

(d)

A Lei nº 10.048/2000 aplica-se exclusivamente a idosos e pessoas com deficiência, excluindo crianças e adolescentes.

(e)

O responsável legal de Maria deve apresentar uma declaração médica detalhada para comprovar a necessidade de atendimento prioritário, pois o ECA não prevê essa garantia.