Questões de Concurso

A saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, garantido pela Constituição Federal. Em Santo Antônio da Barra (GO), a administração municipal tem buscado aprimorar os serviços de saúde pública. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade do Estado em relação à saúde, conforme os preceitos constitucionais.

(a)

O Estado tem a obrigação de prover apenas o atendimento de emergência, deixando os demais serviços a cargo da iniciativa privada.

(b)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização e a regulamentação.

(c)

O dever do Estado em saúde abrange o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, com diretrizes únicas para todo o território nacional.

(d)

O Estado deve garantir a saúde por meio de planos de saúde privados obrigatórios para todos os cidadãos, custeados integralmente por eles.

(e)

A política de saúde deve ser definida exclusivamente pelos Municípios, sem qualquer interferência ou diretriz da União ou dos Estados.