Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os princípios que regem a organização do Estado. A forma federativa de Estado é um dos pilares dessa organização, garantindo autonomia aos entes federados. Considerando o Art. 1º da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos seus fundamentos.