Questões de Concurso

Uma mulher procura a delegacia de polícia de Palmeira das Missões relatando ter sido vítima de agressões verbais e morais constantes por parte de sua ex-companheira, com quem manteve um relacionamento íntimo por três anos. A vítima demonstra receio de represálias e busca medidas de proteção. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a agressão foi verbal e moral, e não física, além de ter ocorrido após o término do relacionamento.

(b)

A Lei Maria da Penha aplica-se, pois a violência ocorreu em contexto de relação íntima de afeto, independentemente da ausência de coabitação ou de violência física.

(c)

A lei só seria aplicável se houvesse coabitação entre as partes no momento da agressão, o que não ocorreu, pois o relacionamento já havia terminado.

(d)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos entre mulheres, pois a lei foi criada para proteger mulheres de agressões perpetradas por homens.

(e)

A aplicação da lei está condicionada à comprovação de dependência financeira da vítima em relação à agressora, o que não foi mencionado no relato.