Questões de Concurso

Uma mulher, após se separar do companheiro, passou a ser alvo de constantes ameaças e perseguições por parte dele, que não aceita o fim do relacionamento. Ele envia mensagens ofensivas diariamente, vigia a casa dela e a aborda em locais públicos, gerando medo e insegurança. Diante dessa situação, a vítima busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a casos de perseguição após o término do relacionamento, sendo necessário buscar medidas cíveis comuns.

(b)

A Lei nº 11.340/2006 visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e as condutas descritas configuram violência psicológica e perseguição, passíveis de medidas protetivas.

(c)

A lei só protege a mulher durante a constância do relacionamento, e as ameaças após a separação devem ser tratadas como crime comum sem especificidades.

(d)

Por se tratar de um ex-companheiro, a lei não abrange mais a relação, sendo necessário que a vítima prove a violência física para que alguma medida seja tomada.

(e)

As medidas protetivas só podem ser solicitadas em flagrante delito, e as ameaças recorrentes não se enquadram nesse critério.