Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde (ACS) atua há mais de 10 anos no município X, dedicando-se a acompanhar pacientes crônicos e a realizar visitas domiciliares para orientação sobre prevenção de doenças. Recentemente, foi publicada uma nova legislação que reconhece formalmente a profissão de ACS e estabelece novas diretrizes para sua atuação e remuneração.

(a)

A nova lei apenas regulamenta a profissão, mas não altera o vínculo empregatício ou os direitos básicos do ACS, que continuam regidos pela CLT.

(b)

A Lei Federal nº 14.536/2023 reconhece os agentes comunitários de saúde como profissionais de saúde, com profissão regulamentada, e estabelece direitos e deveres específicos para a categoria.

(c)

A profissão de ACS foi equiparada à de técnico de enfermagem, garantindo aos agentes os mesmos salários e benefícios.

(d)

A nova legislação é exclusiva para agentes de combate a endemias, não se aplicando aos agentes comunitários de saúde.

(e)

A regulamentação da profissão de ACS é de competência estadual, e a lei federal apenas estabelece diretrizes gerais.