Questões de Concurso

João, cadeirante, deseja ingressar em um curso superior em uma universidade pública. Ao tentar realizar sua matrícula, foi informado pela secretaria que o curso escolhido não possuía acessibilidade adequada, com rampas insuficientes e banheiros não adaptados, o que o impediria de frequentar as aulas regularmente.

(a)

A universidade não tem obrigação de adaptar suas instalações para pessoas com deficiência, pois a acessibilidade seria um custo excessivo e desnecessário.

(b)

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a universidade tem o dever de garantir a acessibilidade plena, incluindo adaptações físicas e recursos de tecnologia assistiva, para assegurar o direito à educação.

(c)

João deveria ter procurado um curso em uma instituição privada, pois as universidades públicas não são obrigadas a oferecer acessibilidade universal.

(d)

A lei garante acessibilidade apenas em prédios públicos federais, não se aplicando a universidades estaduais ou municipais.

(e)

A universidade pode oferecer o curso, mas João terá que frequentar aulas em outro campus que possua acessibilidade, sem que a instituição precise realizar adaptações.